A crise política que se instalou na República centroamericana de Honduras, desde a deposição do Presidente Manuel Zelaya, envolveu o Brasil num jogo diplomático como nunca havia ocorrido em toda a sua história: o Presidente deposto voltou ao seu país e está abrigado na Embaixada brasileira em Tegucigalpa, a capital hondurenha.
Acusado de querer mudar um artigo da Constituição, que em plebiscito, provavelmente, daria a ele o direito de concorrer a reeleição, Zelaya foi expulso de seu país em julho último e desde então estava proibido de retornar a Honduras. Seus opositores e autores do golpe, os militares e alguns congressistas, dirimiram duas tentativas de regresso do Presidente. Não esperavam que na terceira tentativa, um plano muito bem elaborado fá-lo-ia voltar a Tegucigalpa.
Zelaya e alguns de seus seguidores estão “instalados” na Embaixada brasileira. Chegaram sem avisar, abriram a porta e entraram. Caso único em toda a história mundial, o presidente deposto não está na condição de exilado nem de refugiado político. No primeiro caso, ele poderia estar em outro país e devido a problemas políticos impedido de voltar. No segundo caso, em razão de perseguições em virtude de sua raça, seu credo, sua nacionalidade encontrar-se-ia fora de seu país e também não poderia regressar.
O Presidente hondurenho afirma que o governo brasileiro em nada sabia do plano e que essa foi sua decisão pessoal. A escolha da embaixada brasileira deve-se a dois fatores: o prestígio internacional do Presidente Lula, e o tamanho do Brasil, um país de dimensões continentais, disse entre inúmeras entrevistas cedidas de dentro da residência brasileira em território hondurenho. Com isso, ele acreditava chamar a atenção do mundo para o seu problema.
Em represália aos atos de Zelaya, os golpistas, liderados pelo Presidente em exercício, Roberto Micheletti, cortaram a energia elétrica, a água e as linhas telefônicas da embaixada. Privados da higiene pessoal, da segurança e da comunicação, Zelaya e seus seguidores dividem o espaço com alguns diplomatas brasileiros e dormem pelo chão ou sentados nos sofás e só pretendem sair da casa quando “Mel”, apelido no qual os hondurenhos o chamam, for readmitido como presidente.
Tamanho o problema, a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (organização dos Estados Americanos) foram convocadas para tentar uma solução pacífica a esse difícil imbróglio. Até agora nada foi resolvido e tudo permanece como está. Apenas os serviços básicos da Embaixada foram religados depois que o governo golpista foi acusado de desrespeitar a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, um documento do Direito Internacional assinado na capital da Áustria há quarenta e oito anos atrás.
De acordo com a convenção, em seu artigo vinte e dois, os locais da missão (Embaixadas) são invioláveis. Quaisquer bens que elas possuam não poderão ser objetos de busca, requisição, embargo ou medida de execução. São consideradas parte do território dos seus países em terras estrangeiras e não podem ser invadidas tal como acontece com um Estado. Baseado nisso, Zelaya está seguro dentro de seu próprio país.
Tal atitude abre um precedente para que outros Chefes de Estado que se sentirem ameaçados, perseguidos ou até mesmo depostos, repitam o gesto de Zelaya e se instalem dentro de alguma Embaixada. O Direito Internacional Público ainda não prevê uma solução para essa situação.
É preciso que se use o bom senso. A OEA tentará mais uma vez resolver o problema. Os dois lados da crise estão irredutíveis e um acordo amigável parece estar longe. Golpes de estado não devem ser aceitos em nenhum país, seja ele qual for. Governos eleitos, democraticamente, pelo povo, têm o direito de exercerem seus mandatos. Cabe à população julgar os atos presidenciais e derruba-los nas urnas.
Honduras precisa urgentemente de uma solução. A Embaixada do Brasil está cercada por policiais e eles têm ordem para prender Zelaya. A cada dia o conflito parece não ter solução. As Organizações Internacionais deveriam trabalhar no intuito de devolver Manuel Zelaya à presidência de Honduras.
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